Juridicas #007 – Quando o inquilino pode ser despejado do imóvel
O tema do nosso post hoje é oriundo de uma dúvida muito comum entre proprietários e inquilinos: ação de. Vamos entender melhor o assunto.
A ação do despejo é comumente utilizada quando o inquilino está inadimplente em relação aos aluguéis e encargos da locação, mas pode ocorrer também outras situações:
- Falecimento do locatário;
- Utilização do imóvel por pessoas não autorizadas;
- Sublocação do imóvel;
- Finalização de contrato por temporada;
- Descumprimento contratual;
- Utilização do imóvel para fins ilegais
A ação de despejo é uma forma de proteção para o locador, a imobiliária e o imóvel de inquilinos que não se submetem às regras contratuais.
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