
JuriDicas #004 – Dúvidas sobre locação
Você tem dúvidas sobre locação? Sobre o prazo do contrato de locação, sua duração? Pois bem, vamos falar sobre isso hoje!
A lei nº 8.245 de 1991, não determina um prazo mínimo ou máximo para a duração do contrato, ele será de livre negociação entre as partes.
Nós, da João Granado Imóveis, utilizamos de praxe o contrato de locação de 36 meses com cláusula de 12, ou seja, o inquilino que cumprir o prazo de 12 meses, não pagará multa caso decida desocupar o imóvel.
Caso o inquilino resolva desocupar o imóvel antes dos 12 primeiros meses, será emitido uma multa que, por lei, deve ser proporcional aos meses que faltam para finalizar o contrato.
A lei é clara, não tem valor fixado, porém diz que devem ser valores proporcionais aos meses que faltam para finalizar o contrato.
Você tem mais dúvidas sobre locação? Manda para gente e aguarde os próximos vídeos que tem muito conteúdo por vir!